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Secretaria da Justiça participa de debate sobre liberdade religiosa

Publicado 26/03/2015

Ao participar da audiência pública que debateu a questão da liberdade religiosa, promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, disse aos representantes de cultos de matriz africana que era porta-voz de mensagem do governo do Estado de profundo respeito a todas as religiões.

Afirmou que "a proposta da secretaria em relação ao combate do preconceito é de ir além da tolerância", por entender que "todo o ato de tolerância pressupõe que quem tolera é melhor do que quem é tolerado, indicando que essa hierarquia já é uma forma de discriminação", acrescentou. O secretário Faccioli concluiu sua manifestação garantindo que o compromisso do governo do Estado é combater qualquer forma de preconceito.

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL, deputado Valdeci Oliveira, defendeu a livre manifestação de credo com base no Estatuto da Igualdade Racial e no decreto federal 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Os demais palestrantes manifestaram-se sobre o projeto de lei de autoria da deputada Regina Becker Fortunati, que revoga a Lei 12.131/04, que alterou o Código Estadual de Proteção aos Animais e respaldou o sacrifício em cultos e liturgias religiosas.

No final do encontro, os representantes dos cultos afro lançaram um manifesto em que criticam o que chamam de “afro teofobia” e alertam para o recrudescimento, em todo o Brasil, da intolerância religiosa. Além do arquivamento do projeto de lei da deputada, eles reivindicam a criação da Delegacia de Combate ao Racismo e à Intolerância no Rio Grande do Sul.

Também participaram do encontro representantes do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Federação das Religiões Afro-brasileiras (Afrobras), Conselho Estadual dos Povos de Terreiros, Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do RS, Ministério Público do RS, Movimento Negro Unificado, Coordenação Nacional das Entidades Negras, Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e Fundação Cultural Palmares.

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Fonte: SECOM RS

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