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Registros suspensos ou em análise de pescadores passam a valer em todo território nacional

Publicado 11/08/2017

Após intensas discussões sobre a suspensão da validade de registros profissionais de pescadores e dos registros que estavam submetidos a análise  a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) resolveu regulamentar e tornar válidas as documentações. A Portaria da Secretaria atende às recomendações da Controladoria Geral da União, elencadas no Relatório de Acompanhamento de Execução de Programa de Governo sobre o Registro Geral da Pesca (RGP).

Na região a reivindicação para a regulamentação dos registros existentes no Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP) também era pauta constante do Fórum da Lagoa dos Patos, que encaminhou à Secretaria Nacional diversos ofícios para que validasse as documentações provisórias dos pescadores que compõem a entidade.

“Essa regulamentação é de extrema importância para os pescadores e pescadoras da região. Os recentes problemas que eles tem tido para o recebimento do seguro-defeso foi causado também pela suspensão dessa documentação. Os registros dos pescadores são a base da atividade da pesca, é através deste documento que eles tem acesso a todos os serviços de que tem direito. Ele é a vida dos pescadores”, explica o secretário de Município da Pesca de Rio Grande, Cláudio Costa.

A Secretaria de Município da Pesca (SMP) de Rio Grande reitera que, mesmo com a regulamentação do Ministério, aqueles pescadores que tem problema com seu registro devem procurar a unidade da administração municipal, ou sua entidade de classe, para orientação.

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Fonte: Assessoria de Comunicação/PMRG

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