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Pelotas - Solicitação de regularização de terrenos é gratuita

Publicado 26/03/2015

 A Gerência de Áreas Especiais de Interesse Social, da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), responsável pelos processos de regularização fundiária do município de Pelotas, informa aos moradores de ocupações que quaisquer dúvidas referentes à legalização do seu terreno e solicitações de termos de posse, declarações de moradia e autorizações de escritura devem ser encaminhadas na própria secretaria, sem nenhum custo.

O primeiro passo é buscar informações na SGCMU, localizada na Rua Professor Araújo, 1.653, para averiguar a situação legal do terreno. A Supervisão de Regularização Fundiária explica que, nos casos em que for possível a emissão de qualquer um dos documentos listados acima, será aberto um requerimento na própria secretaria, de forma gratuita.

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Fonte: PMP

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